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domingo, 13 de junho de 2010

"A Teoria Contábil e a Contabilidade"

A contabilidade é a ciência que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. O nome deriva do uso das contas contábeis. De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que a economia e a administração.
Dentro deste contexto, estuda-se a teoria da contabilidade com a finalidade de se obter subsídios suficientes para a aplicação do conhecimento prático no processo contábil.
Sem o embasamento teórico, a contabilidade perderia seu foco, principalmente porque as demonstrações contábeis não atenderiam a padrões, tanto dos usuários quanto das normas contábeis.
No Brasil, a estrutura da teoria contábil é definida por órgãos regulamentadores, como o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável por buscar a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais. Foi criado pela Resolução CFC 1.055/05, sendo que fazem parte deste comitê várias entidades brasileiras como: Bovespa, Ibracon e Fipecafi, além do próprio Conselho Federal de Contabilidade.
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) têm por objetivo estabelecer regras de conduta profissional e procedimentos técnicos, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

São a padronização das técnicas contábeis adotadas pela maioria dos profissionais, com o intuito de normalizar os lançamentos e relatórios, para um melhor controle do patrimônio da entidade.
 - Oportunidade
 - Registro pelo valor original
 - Atualização monetária
 - Competência
 - Prudência

 Conceitos para servirem como um guia para o profissional da área contábil, normatizando padrões de conduta na hora de escriturar os fatos contábeis, tais como:
 - Objetividade
 - Conservadorismo
 - Materialidade
 - Evidenciação

A contabilidade no Brasil

A partir de 1500, com o descobrimento do Brasil, o novo país começaria a escrever uma parte da história da contabilidade. Entretanto, é somente muitos anos depois, a partir de 1770, que surge a primeira regulamentação da profissão contábil em terras brasileiras, quando Dom José, rei de Portugal, expede a carta de lei a todos os domínios lusitanos. Neste documento, dentre outras regulamentações, fica estabelecida a obrigatoriedade de registro da matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial.
Em 1870 acontece a primeira regulamentação brasileira da profissão contábil, por meio do decreto imperial nº 4475. É reconhecida oficialmente a Associação dos Guarda-Livros da Corte, considerada como a primeira profissão liberal regulamentada no país.
Nesse período foram dados os primeiros passos rumo ao aperfeiçoamento da área. Na contadoria pública passou-se a somente admitir guarda-livros que tivessem cursado aulas de comércio. O exercício da profissão requeria um caráter multidisciplinar. Para ser guarda-livros era preciso ter conhecimento das línguas portuguesa e francesa, esmerada caligrafia e, mais tarde, com a chegada da máquina de escrever, ser eficiente nas técnicas datilográficas.
Em 1902, o então presidente Rodrigues Alves declara de utilidade pública, com caráter oficial, os diplomas conferidos pela Academia de Comércio do Rio de Janeiro, Escola Prática de Comércio de São Paulo, Instituto Comercial do Distrito Federal e Academia de Comércio de Juiz de Fora.
Em 1915 é fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais. No ano seguinte surgem a Associação dos Contadores de São Paulo e Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro. Nove anos depois, em 1924, é realizado o 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade e são lançadas as bases para a campanha pela regulamentação de contador e reforma do ensino comercial no Brasil.
Cremcem as articulações para o desenvolvimento da profissão contábil e, em 1927, é fundado o Conselho Perpétuo, um embrião do que seria, no século XXI, o sistema Conselho Federal e Conselho Regional de Contabilidade. A instituição abrigava o Regime Geral de Contabilistas no Brasil, concedendo a matricula aos novos profissionais aptos a desenvolverem a atividade de contadores.
Este período é marcado por turbulência políticas, revoluções e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930. Em 1931 vem a primeira grande vitória da classe contábil: é sancionado o decreto federal nº 20.158, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão. É criado o curso de contabilidade, que formava dois tipos de profissionais: os guarda-livros, que cursavam dois anos e perito-contadores, que cursavam três anos.
Daí para frente várias vitórias acontecem. No ano seguinte é sancionado o decreto federal nº 21.033, estabelecendo novas condições para o registro de contadores e guarda-livros. Com esta lei, resolveu-se o problema dos profissionais da área que possuíam apenas o conhecimento empírico, pratico, determinando as condições e prazos para o registro desses profissionais. A partir desse momento, o exercício da profissão contábil passou a estar ligada, indissoluvelmente, à preparação escolar. Ou seja, quem desejasse abraçar a carreira teria primeiro, que estudar.
Dentre outras, esta vitória marcou a trajetória da profissão no Brasil, sendo bastante comemorada pelas lideranças da área na época. Com isso, multiplicaram-se as gestões para a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a exemplo do que já acontecia na engenharia e advogacia, até então as únicas de nível universitário regulamentadas no país.
Os contabilistas brasileiros não perderam tempo. A imediata criação do Conselho Federal, logo após a edição do Decreto-Lei nº 9.295 demonstra a pressa que tinham para ver logo em funcionamento seu órgão de classe. Mas, na verdade, a criação desse órgão já era tardia, quando começou a tramitar o primeiro projeto de lei a respeito.
Tão logo instalado, o CFC já começa a atuar para cumprir a função para qual foi criado. Uma das primeiras providências do Conselho Federal foi criar as condições para a instalação e funcionamento dos Conselhos Regionais. Já na terceira reunião, realizada no dia 11 de outubro de 1946, ainda na sala do Ministério do Trabalho, foi criada uma comissão para organizar os Conselhos Regionais, composta pelos Conselheiros Manoel Marques, José Dell’ Aurea e Brito Pereira.
Na reunião seguinte, em 4 de novembro do mesmo ano, é aprovada a Resolução nº1/46, que dispões sobre a organização dos Conselhos Regionais de Contabilidade, criando as condições e estabelecendo as primeiras regras. Hoje, existe um Conselho de Contabilidade em cada unidade da Federação e no Distrito Federal.
As primeiras ações dos Conselhos Regionais eram direcionadas ao registro de profissionais. Mas, pouco tempo depois, foram iniciadas as atividades de fiscalização, em alguns Conselhos mais intensificados que em outros, de acordo com as peculiaridades de cada um. Hoje, a fiscalização é tema de discussão em todas as reuniões de presidentes do Sistema CFC/CRCs. Os Conselhos Regionais de Contabilidade, atualmente, além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, educação continuada, alguns em parcerias com o Conselho Federal e com universidades, oferecendo aos profissionais da Contabilidade condições de se qualificarem a e atenderem às exigências do mercado de trabalho, além de oferecerem à sociedade um serviço de qualidade.

A atividade contábil

A complexidade crescente das corporações e governos levou a uma preocupação da sociedade com a organização da atividade contábil. Até meados do século XX, muitos autores a viam como um processo. Com a popularização da visão sistêmica e o advento do "Estruturalismo", que passaram a ser desenvolvidos na Economia e na Sociologia, os autores contábeis começaram a pensar a atividade em termos estruturalistas: no Brasil, diante das peculiaridades próprias da aplicação da matéria, foi proposto um sistema de funções que atendesse os três principais objetivos contábeis: registro, controle e informação. Mas logo surgiriam várias propostas, visando a satisfazer diferentes usuários da atividade contábil.


Questionário sobre a Teoria da Contabilidade



1) O que é Teoria da Contabilidade?
Consideramos assim justificados quer o entendimento de teoria da contabilidade como uma explicação abrangente ou conhecimento sistematizado da contabilidade, considerando esta como “a expressão, medida e análise de fenômenos e situações patrimoniais.”.
2) Qual o objeto da contabilidade?
A contabilidade possui objeto próprio, o Patrimônio das Entidades, e possui uma metodologia racional.
3) Porque a Contabilidade é uma ciência social?
A Contabilidade, como Ciência Social Aplicada, tem uma vastíssima função a cumprir, não somente junto ao Fisco, mas, principalmente, como fator de orientação gerencial, com vistas à criação, multiplicação e controle da própria riqueza, sem a qual não haveria o que tributar.
4) O que é Regime de Caixa?
É o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas.
5) Existem outras classificações possíveis?
Método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema e arte, referem-se a simples facetas ou aspectos da Contabilidade.
6) O que é o patrimônio?
Definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro.
7) Uma das principais características do patrimônio.
O essencial é que o patrimônio disponha de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
8) Como a contabilidade estuda o patrimônio?
A Contabilidade o estuda nos seus aspectos quantitativos e qualitativos. A Contabilidade busca entender as mutações sofridas pelo Patrimônio, tendo em mira, muitas vezes, uma visão prospectiva de possíveis variações.
9) O que vem a ser o atributo qualitativo do patrimônio?
Entende-se a natureza dos elementos que o compõem como dinheiro, valores a receber ou a pagar expressos em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias, etc.
10) O que vem a ser o atributo quantitativo do patrimônio?
Refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre o que seja “Valor”, porquanto os conceitos sobre a matéria são extremamente variados.
11) Qual a equação considerada como básica na Contabilidade?
(Bens + Direitos) – (Obrigações) = Patrimônio Líquido
12) O que é “Passivo a Descoberto”?
Quando o resultado da equação é negativo.
13) O Patrimônio Líquido é uma dívida da Entidade para com seus sócios ou acionistas?
Não, pois estes não emprestam recursos para que ela possa ter vida própria, mas, sim, os entregam, para que com eles forme o Patrimônio da Entidade.
14) O conhecimento Contábil sobre o patrimônio é estático ou dinâmico?
A Contabilidade tem do seu objeto está em constante desenvolvimento, como, aliás, ocorrem nas demais ciências em relação aos respectivos objetos. Por esta razão, deve-se aceitar como natural o fato da existência de possíveis componentes do patrimônio cuja apreensão ou avaliação se apresenta difícil ou inviáveis em determinado momento.
15) De acordo com a Resolução 774/94 do CFC, quais os Princípios Fundamentais da Contabilidade? 
1. O da Entidade
2. O da Continuidade
3. O da Oportunidade
4. O do Registro pelo Valor Original
5. O da Atualização Monetária
6. O da Competência
7. O da Prudência.

Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) / NFe

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de 27/08/2005, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.
Para obter mais informações sobre o NF-e, conhecer o modelo operacional, detalhes técnicos ou a legislação já editada sobre o tema, acesse o seguinte endereço: www.nfe.fazenda.gov.br
A integração e a cooperação entre Administrações Tributárias têm sido temas muito debatidos em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal.
Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária.
Assim, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para integração do processo de controle fiscal, possibilitando:
  • Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;
  • Fortalecimento do controle e da fiscalização.
O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas:
  • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
  • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
  • Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;
  • Rapidez no acesso às informações;
  • Eliminação do papel;
  • Aumento da produtividade da auditoria através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
  • Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/nfe/default.htm

Glossário dos termos da Contabilidade

ATIVO - Conjunto de valores que expressa o investimento ou as aplicações de capital indicando também a parte positiva do Patrimônio.
ATIVO CIRCULANTE - Parte do ativo que reúne os valores suscetíveis de movimentação. São estes elementos por ex. : dinheiro em caixa, em bancos, mercaorias, matéiras primas, matérias secundárias, títulos etc.
AMORTIZAÇÃO - Eliminação gradual e periódica do ativo de uma empresa, como encargos do exercício, das imobilizações financeiras ou imateriais.
BALANÇO - Demonstração sintética do estado patrimonial de uma empresa ou de uma entidade, através de seus investimentos e da origem desses investimentos. É a evidenciação de equilíbrio de valores e nesta forma de observar pode existir balanço de conta, balanço de grupo de contas, balanço de sistemas etc..
Balanço é um sistema de valores formalmente constituído de duas partes – o estado Ativo e Passivo, ou estado Patrimonial ou inventário patrimonial e a conta geral de Lucros e Perdas.
CAPITAL DE GIRO - Capital em circulação ou movimentação. Doutrinariamente, tanto se aceita a movimentação dos valores do Ativo (Disponível e Realizá vel) como do Passivo ( Exigível ) Tecnicamente, para efeitos cadastrais, o capital de giro é apenas o capital circulante do ativo.
CAPITAL SOCIAL - É o valor previsto em contrato ou estatuto, que forma a participação (em dinheiro, bens ou direitos) dos sócios ou acionistas na empresa. 
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do Governo Federal. Sua alíquota, que era de 2%, foi aumentada para 3% em fevereiro de 1999.
CMV - Custo das Mercadorias Vendidas.  
CUSTO - Investimento para que se consiga um bem de uso ou de venda ; o mesmo que gasto, despesa ; aplicação de meios para produção.
DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE OU DESPESAS ANTECIPADAS - Despesas que tendo sido pagas, referem-se, todavia, a outros exercícios, ou seja são gastos apropriáveis no futuro exercício. 
DESPESAS DIFERIDAS - Despesas que não se referem ao exercício que se escritura, despesas feitas por antecipação, despesas que devem ficar suspensas até que chegue o seu período próprio. 
DESPESAS OPERACIONAIS - Gastos que dizem respeito diretamente à atividade da empresa.
DEPRECIAÇÃO - Fenômeno contábil que expressa a perda de valor que os valores imobilizados de utilização sofrem no tempo, por força de seu emprego na gestão, perda de valor pelo uso.
DISPONÍVEL - Classificação financeira de contas que indica o grupo dos valores postos à imediata disposição de uma empresa a fim de que possa lançar mão do recurso de natureza financeira líquida. 
DRE (Demonstração do resultado do exercício) - Destina-se a evidenciar a formação de resultado líquido do exercício, diante do confronto das receitas, custos e despesas apuradas segundo o regime de competência.
ESCRITURAÇÃO - É o registro cronológico dos fatos que ocorrem no patrimônio.  
ESTOQUE - Existência no armazém ou depósito de bens materiais circulantes (mercadorias, matérias-primas, produtos etc).
FLUXO DE CAIXA - São as previsões e o registro do movimento de entrada e saída de dinheiro de uma empresa, órgão governamental ou mesmo de uma família. Mostra a posição líquida de caixa necessária para um certo período. É um importante instrumento para administração de uma organização.  
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados. Sua alíquota de 7 a 33% (na média, 17%). 
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto que incide sobre as remunerações de todas as atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos. Normalmente incide no ato do crédito da operação.  
LUCROS ACUMULADOS - Resultado positivo acumulado da entidade, legalmente ficam em destaque mas, tecnicamente, enquanto não distribuídos ou capitalizados, podem ser considerados como reservas de lucros. 
NF - Nota Fiscal. Documento de emissão obrigatória por todas as pessoas jurídicas, civis e mercantis, no ato da comercialização de bens, produtos, mercadorias e serviços. É emitida nas vendas à vista ou nas vendas a prazo (faturadas/a prestação). Através desse documento é possível à fiscalização fazendária proceder ao levantamento do imposto devido e não recolhido. A sua não emissão ou a emissão com valor inferior (a chamada meia-nota) é uma das práticas lesivas ao Fisco mais comuns, sendo a maior responsável pela evasão/sonegação de Receita Tributária.
PASSIVO EXIGÍVEL - Grupo de contas do passivo, da classificação financeira, que agrupa as contas representativas das dívidas da empresa. Pode ser a curto e a longo prazo ( curto prazo geralmente considerado até um ano). 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Definimos Patrimônio Líquido como a diferença entre o valor do Ativo e do Passivo de uma entidade em determinado momento.
Valor resultante da diferença entre os valores do Ativo e as Dívidas expressas no Passivo Circulante e no Passivo Exigível a Longo Prazo. Equivale a Capital Próprio ou Recursos Próprios.
RATIO - Termo latino empregado para designar as relações médias entre os diversos valores patrimoniais ou quocientes derivados de valores.
REGIME DE CAIXA - Quando, na apuração dos resultados do exercício são considerados apenas os pagamentos e recebimentos efetuados no período. Só pode ser utilizado em entidades sem fins lucrativos, onde os conceitos de recebimentos e pagamentos muitas vezes identificam-se com os conceitos de receitas e despesas.